Termo de uso da Plataforma e Política de Privacidade

A seguir estão descritas as regras aplicáveis à utilização da Plataforma Cocatrel disponibilizada pela Cooperativa dos Cafeicultores da Zona de Três Pontas - Ltda. - Cocatrel, cooperativa com sede em Três Pontas – MG, situada na Rua Bento de Brito, n.º 110, CEP:37.190-000, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 25.266.685/0001-43, daqui em diante “Cocatrel”, aos seus “Usuários da Plataforma” para uso em dispositivos móveis.

A Cocatrel declara que possui infraestrutura tecnológica de ponta para atender as demandas de Sistema e aplicação de Tecnologia da Informação, contando com o suporte de técnicos devidamente capacitados e autorizados, para prestar suporte a eventuais problemas que envolva o uso do aplicativo.

A Plataforma da Cocatrel permite que o Usuário acesse informações a conteúdos relacionados ao Portal do Cooperado.

Ao acessar a Plataforma, o Usuário se submeterá, de forma automática, às regras e condições deste Termo de Uso da Plataforma e da Política de Privacidade. Essa, elaborada pela Cocatrel, de acordo com seu Estatuto Social e com base nos requisitos de segurança da informação, consoante a Lei de Proteção de Dados (Lei 13.709).

A Cocatrel assegura a proteção aos direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoal natural (usuário) nos meios digitais, bem como a aplicação dos padrões éticos e legais de tratamento de dados pessoais previstos nos artigos 6º e 7º da Lei 13.709/18. Ressalta-se que a garantia se estende à certificados, senhas e validações digitais estruturados de forma a atender as boas práticas, governança e boa-fé.

As informações que coletadas através da inserção de dados dos Usuários no Portal serão armazenadas em um ambiente coorporativo privado, o qual o servidor ficará hospedado nos ambientes dessa empresa, sendo acessado, apenas, por pessoas autorizadas pela Cocatrel, preservando assim, a integridade e segurança dos dados dos usuários.

Os dados dos Usuários da Plataforma não serão fornecidos e/ou divulgados para terceiros e não serão usados para finalidades adversas aos interesses da Cocatrel, salvo em casos de atos ordinários de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

A Cocatrel detém o poder de incluir, excluir ou alterar os conteúdos e funcionalidades da Plataforma, bem como suspendê-los ou cancelá-los, a qualquer momento, podendo também, alterar os termos de uso envolvendo a Platoforma, independentemente de aviso prévio ou autorizações dos Usuários.

O termo e Condições aplicam-se a qualquer tratamento de dados pessoais que revele dados sensíveis e que possam gerar dano ao titular, assim, o Usuário se responsabiliza por toda inserção de informações fornecidas ao aplicativo tal como suas futuras transações.

O Usuário é exclusivamente responsável por todo e qualquer conteúdo fornecido através da Plataforma, garantindo, ao aceitar o Termo de Uso, que não violará quaisquer direitos de terceiros, ou leis vigentes, isentando a Cocatrel de quaisquer reclamações judiciais ou extrajudiciais de terceiros.

A Cocatrel, bem como sua extensão (diretores, funcionários ou filiadas), não se responsabiliza a quaisquer danos diretos e indiretos, bem como lucros cessantes, causados aos Usuários pelo uso da Plataforma.

O Usuário se compromete a não disponibilizar ou transferir sua senha de acesso para terceiros, e caso essa ocorra, a Cocatrel não se responsabiliza por danos ocasionados pela transferência de senha realizado por aquele.

Fica estipulado que a comunicação do titular para a revogação do consentimento do uso deverá ser feita com antecedência de 7 dias.

Assim, fica o usuário ciente de todas as informações acima.